Superfície das explorações revista "até Dezembro"
Segundo o secretário de Estado da Agricultura, Diogo Albuquerque, têm existido "multas acumuladas da Comissão Europeia (CE)", a qual, além disso, "pode-se permitir a não pagar as ajudas aos agricultores".
Daí que, seja "importantíssimo" concluir o processo em curso de "verificação e revisão do parcelário das ajudas directas", frisou o governante, que falava aos jornalistas em Évora, após uma reunião na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAPAL).
As ajudas directas, explicou, são atribuídas ao agricultor "em função da superfície da exploração", a qual é constatada através de fotografia aérea.
"Mas a exploração pode ter sofrido mudanças", nomeadamente ter sido "vendida uma parcela, construído um armazém" ou, actualmente, "passar uma estrada" na herdade, exigindo a CE a "fiabilidade da superfície" que é contabilizada.
"A base de dados" destas ajudas, criticou, só teve uma revisão "no último ano", o que não acontecia "desde 2004", motivando multas de Bruxelas: "Já houve uma multa de 40 milhões de euros" e há outra "de 120 milhões euros".
Diogo Albuquerque destacou que Bruxelas obriga à realização desta revisão, senão o Governo não poderá "pagar aos agricultores".
"A revisão do parcelário é para estar concluída até Dezembro", garantiu, precisando que o trabalho envolve a verificação da superfície de "1,6 milhões de parcelas".
Além deste processo, que é uma das prioridades das direcções regionais de Agricultura até final do ano, indicou, fundamental será também "fazer os controlos atempados" das medidas impostas aos agricultores para receberem ajudas comunitárias.
"Com controlos atempados podemos pagar 'a tempo e horas' aos agricultores", realçou, admitindo mesmo que, "em alguns prémios" já com os respectivos controlos efectuados, o Governo poderá "pagar adiantadamente".
Questionado ainda pela agência Lusa sobre os prejuízos sofridos pelos vitivinicultores por causa do míldio, Diogo Albuquerque limitou-se a referir que o ministério ainda está avaliar a situação.